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Projeto do vereador Anderson Lima beneficia templos religiosos

O Projeto de Lei Complementar do vereador Anderson Lima (DC), que garante imunidade tributárias aos templos religiosos de qualquer culto foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (05), em 2ª discussão por 21 votos favoráveis e agora segue para apreciação do prefeito.

               O PLC propõe uma alteração à Lei nº 1.448, de 1º de dezembro de 1966, que institui o Código Tributário do Município de Uberlândia. As alterações acrescentam dois parágrafos no artigo 44ª, trazendo conformidade ao já previsto na Constituição de 1988. Segundo o vereador Anderson Lima, o município não cumpre o princípio constitucional, pois nega a sua autoaplicabilidade e exige procedimento complementar para o reconhecimento da imunidade aos templos de qualquer culto. “O município tributa todos os templos, criando procedimento administrativo para que tais entidades requeiram e façam prova de que fazem jus à benesse. A imunidade tributária alcança os imóveis alugados e vagos”, explica.

               O vereador, na defesa do PLC, lembra que todos os templos, de qualquer culto, gozam da presunção de que seus imóveis estão destinados às suas atividades institucionais, cabendo aos entes tributários o ônus de provar eventual destinação diversa do que determina a lei.

Educação

     Outro Projeto de Lei do vereador Anderson Lima que deve ser discutido e votado neste mês é o que institui diretrizes para a prevenção ao abandono e a evasão escolar em Uberlândia. Como educador há mais de 25 anos, uma das bandeiras do mandato é a Educação.

               Entre as medidas a serem adotadas estão o desenvolvimento de programas, ações e conexões entre órgãos públicos, sociedade civil e organizações sem fins lucrativos que visem o desenvolvimento de competências socioemocionais do aluno e também o desenvolvimento cognitivo. Ainda, aproximar a família da escola e promover atividades que conectem os alunos e estreitem seus vínculos, visitar os alunos evadidos, promover palestras e rodas de conversas de conscientização e combate ao bullying, entre outros.

               “É preciso tornar o ambiente escolar atrativo para que o aluno consiga se ver como parte. O aluno passa um terço do seu dia na escola e, por isso, é importante que ele crie vínculos  e consiga projetar o seu futuro”, disse Anderson Lima, que ressaltou a importância dos projetos serem aprovados, pois eles reforçam que em seu mandato o povo é levado a sério!

Vereador Anderson Lima homenageia “Pastoras em Unidade”

 

Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, a Câmara Municipal de Uberlândia realizou nesta quarta-feira, 6 de abril, uma sessão solene, às 19h, no Plenário Homero Santos. Na oportunidade, foram homenageadas mulheres de diversos segmentos.

O vereador Anderson Lima homenageou o grupo “Pastoras em Unidade”, que tem como propósito fortalecer a comunhão entre mulheres que exercem seu ministério pastoral na cidade. O movimento completa 9 anos em 2022, proporcionando um ambiente seguro e acolhedor para dezenas de pastoras das mais diversas denominações, onde mulheres que dedicam suas vidas no cuidado dos outros, na convivência e cuidado mútuo.

O “Pastoras em Unidade” tem à sua frente, como mobilizadora, a pastora Arminda Ferreira, que, juntamente com o empenho de outras pastoras tem trabalhado pelo crescimento da unidade espiritual e ampliação dos vínculos de amizade entre pastoras e outras lideranças de Uberlândia.

Para o vereador Anderson Lima, a mulher exerce um papel importante na família e também em toda a sociedade. “A mulher que teme a Deus é uma benção para todos à sua volta. A Bíblia está cheia de exemplos de mulheres virtuosas, que tiveram grande impacto em suas comunidades. Nesta homenagem, temos grandes exemplos de mulheres que contribuem para uma sociedade melhor. Parabéns a todas elas!”

A homenagem ao Dia Internacional da Mulher será transmitida pela TV Câmara e pelo canal no YouTube.

 

 

Homenageadas “Pastoras em Unidade”

 

 

1) ARMINDA ÁUREA DEOLINO FERREIRA ( IGREIA METODISTA RENOVADA)

2) FABIANA PEREIRA OLIVEIRA

3) ROSANGELA GARDELLARI VIANA (IGREJA CRISTÁ ÁRVORE DA VIDA)

4) MARIA APARECIDA CHAGAS DE LIMA [ IGREJA VIDEIRA)

5) TERESA CRISTINA QUEIROZ SANTOS (IGREJA BATISTA VIDA NOVA EM UBERLANDIA)

6) MARLENE MARTINS DE FREITAS

7) SILVÂNIA LOPES DANTAS SANTOS (IGREJA BATISTA TEMPO DE ORAÇÃO)

8)SIMONE BRAGA (SEARA DE DEUS)

9) BARBARA PEREIRA DA SILVA BUENO (BOLA DE NEVE)

Foto: Aline Resende

Uberlândia respira sem máscaras

Comitê de Enfrentamento à Covid-19 acata solicitação do vereador Anderson Lima

A partir desta terça-feira, 29 de março, a população de Uberlândia não é mais obrigada a usar a máscara facial em ambientes fechados. Em ambientes abertos já estava liberado há pelo menos 15 dias. A decisão foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial do Município, na segunda-feira (28). A exceção é que a máscara continue sendo usada em unidades de saúde, inclusive clínicas odontológicas e é recomendado que idosos acima de 70 anos, imunossuprimidos e pessoas com sintomas gripais continuem fazendo uso da peça em transportes públicos, por exemplo.
O vereador Anderson Lima, acompanhando a medida já adotada em várias cidades de Minas Gerais e do Brasil e após a redução dos casos positivos da doença e também de registros de óbitos em função do avanço da vacinação na cidade, protocolou na semana passada um ofício encaminhado ao Comitê de Enfrentamento à Covid-19. No documento oficial, ele solicitando a desobrigação do uso da máscara em locais fechados.
Segundo o parlamentar, Uberlândia tem mais de 80% da população imunizada e a queda nos índices de contaminação já permitiam essa flexibilização. “Foram dois anos usando máscaras. Todos já esperavam e oravam por esse momento, pois é chegada a hora de voltar à normalidade. Estamos vencendo esse vírus”, ressaltou.

Código tributário de Uberlândia será alterado

Liberação do Habite-se não será mais vinculado ao pagamento do ISS 

   Os moradores de Uberlândia conseguiram uma vitória importante durante a 9ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Uberlândia, nesta terça-feira (15), com a aprovação, em 1ª votação, do projeto de lei que altera o Código Tributário do Município. A proposta trata da retirada da exigência de quitação do ISS (Imposto Sobre Serviço) de construção civil para a expedição do Habite-se dos imóveis.

     O vereador Anderson Lima, como presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, defendeu na tribuna o fim da “venda casada” instituída no Código Tributário em vigor. “É um projeto social e constitucional que traz benefícios para a população de Uberlândia. O projeto não libera a isenção do pagamento do ISS, mas a vinculação da obrigatoriedade do pagamento do imposto para liberar o Habite-se. O que ocorre hoje é um constrangimento jurídico tributário ao cidadão”, enfatizou.

    O projeto de coautoria do vereador conseguiu 14 votos favoráveis e deve voltar à pauta na sessão desta quarta-feira para segunda discussão.

 

Atividades do Legislativo de 2022 têm início neste dia 2 de fevereiro

Passado o primeiro ano da legislatura 2021/2024, os vereadores estão prontos para um ano de muito trabalho, especialmente em um ano eleitoral e que muitos já se posicionaram como pré-candidatos. As atividades parlamentares de 2022 começaram nesta quarta-feira, 2 de fevereiro.

Em função dos números de casos positivos de Covid-19 na cidade, as sessões legislativas de fevereiro voltaram a ser de forma presencial e remota. Estiveram na Tribuna Livre, o ambientalista Gustavo Malaco, representante da Associação para Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (Angá) e a representante da Associação de Diabetes Joslin – Instituto Joslin, Tânia Valéria Martins.

Malaco destacou a importância de um novo Plano Diretor, porque o atual é de 2006 e não reflete a realidade e necessidade de

 planejamento urbano, do sistema viário e uma nova ocupação do solo com uma nova política climática.

Já Tânia Valéria lembrou que a diabetes é uma pandemia com impacto sobre a vida de meio bilhão de pessoas no mundo. No Brasil há cerca de 17 milhões de diabéticos e os números estão crescendo. Em 2020, Uberlândia contava com 26.130 casos e em 2021, esse número subiu para 28.383 casos, sendo que 83% desses são de alto risco ou muito alto risco. Ela solicitou aos vereadores apoio à entidade com a destinação de verbas para compra de aparelhos e manutenção dos tratamentos que são personalizados porque cada um é diferente do outro e com necessidades diferentes.

Também fez uso da Tribuna Livre, a presidente voluntária do Grupo Luta Pela Vida – Hospital do Câncer de Uberlândia, ThaísaGapski Pereira, e representantes dos professores de Artes aprovados em concurso realizado em 2019 e que ainda não foram convocados para ocuparem seus cargos.

 

Projetos aprovados

Na pauta da primeira sessão ordinária de fevereiro foram discutidos e votados projetos de utilidade público para o Instituto Lucas Campos e Título de Cidadão Honorário a Gustavo Lobato Lino.

Nesta quinta-feira (3) acontece a 2ª Sessão Ordinária de fevereiro. Na pauta estarão alguns projetos na área de saúde.

Postado dia 02-02-22

Novo Ensino Médio – a educação mais perto da realidade

Anderson Lima – educador e vereador em Uberlândia

O ano letivo de 2022 já começa em fevereiro e com novidades para os estudantes e profissionais da Educação: a implantação do Novo Ensino Médio. Discutida e aprovada há praticamente cinco anos, a Lei nº 13.415/2017 estabelece mudanças na estrutura do Ensino Médio, desde a ampliação do tempo mínimo do estudante na escola de 800 horas para 1.000 horas anuais até uma nova organização curricular, que contempla uma Base Nacional Curricular (BNCC) e a oferta de itinerários formativos, com foco nas áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional.

Mas, o por que dessas mudanças? Na verdade, essa é uma tentativa do governo de reverter uma situação grave na educação: o desinteresse dos jovens pela escola e, consequentemente, o alto número

de abandono, reprovação e distorção idade-série (atraso escolar). Além disso, o ensino estava distante da necessidade dos estudantes e dos problemas do mundo contemporâneo.

Dados do Anuário Brasileiro da Educação Básica 2020, apontam que apenas 65,1% dos brasileiros concluíram o Ensino Médio na idade esperada, ou seja, até os 19 anos. Outro dado triste é que 12% dos brasileiros com idade entre 15 e 17 anos estão fora das salas de aula. Era necessário e urgente fazer com que a escola se aproximasse mais da realidade, levando em consideração as novas demandas do mercado de trabalho e da sociedade.

E como isso pode acontecer no Novo Ensino Médio? Através da escolha do itinerário formativo com que o aluno mais se identifica, baseado em suas habilidades e interesses profissionais. Como educador há mais de 20 anos, entendo que fortalecer esse protagonismo juvenil fará com que os jovens tenham mais interesse em estar na escola e, assim, melhorem os resultados da aprendizagem.

As mudanças vão ocorrer gradativamente, sendo que neste ano, serão obrigatórias somente na primeira série do ensino médio. Em 2024, a expectativa é que todo o ensino médio já esteja modificado.Os itinerários formativos são disciplinas, projetos, oficinas, núcleos de estudo, que se dividem em quatro áreas do conhecimento: Matemática, Linguagem, Ciências Humanas e Sociais e Ciências da Natureza e ainda a formação técnica e profissional (FTP).

As escolas podem definir quais os itinerários formativos que irão ofertar e os estudantes serão orientados para a escolha daquela área que mais atenda aos seus anseios.  Já a FTP é uma opção a mais para o estudante, que ao final dos três anos terá certificado de conclusão do ensino médio e do curso técnico ou profissionalizante que escolher.

Essa preparação do jovem para o mercado de trabalho é muito importante. Ele passa a ter contato, ainda na escola, com informações sobre a área que pretende atuar, podendo no ensino médio se encantar e aprofundar nos conhecimentos ou perceber que o que ele queria não corresponde aos seus anseios e habilidades.

Devido ao excesso de informação que chegam aos jovens hoje, por meio dos canais de comunicação e da internet, eles estão sendo obrigados a tomar decisões profissionais cada vez mais cedo, e, o pior, sem muitas certezas do que querem para o futuro. Essas incertezas têm gerado consequências prejudiciais tanto na educação – já que é cada vez maior o número de abandonos ou trancamento de cursos de graduação nas faculdades brasileiras -, e até mesmo no mercado de trabalho, onde em alguns setores há grande rotatividade ou ainda funcionários afastados por doenças emocionais, como a depressão.

Com a liberdade de escolher e se aprofundar na área de conhecimento que mais se identifica, ainda na adolescência, o estudante terá mais maturidade e conhecimento na hora de definir o seu futuro profissional. Sem contar que a nova estrutura será mais interessante, já que terá menos aulas expositivas e mais desenvolvimento de projetos, oficinas, cursos e práticas, com atividades que promovam a cooperação, a resolução de problemas, o desenvolvimento de ideias, o entendimento de novas tecnologias, o pensamento crítico, a compreensão e o respeito.

Como educador, acredito que a lei é um avanço, mas será preciso que o governo cumpra o seu papel, disponibilizando recursos e fiscalizando o cumprimento das medidas. Também será necessário conduzir e acompanhar os alunos para que façam boas escolhas dentro dos itinerários formativos ofertados por suas escolase ainda preparar os professores para essa condução e para as mudanças na forma de ensinar. Mas, com certeza é um avanço, é a educação levada a sério e mais perto da realidade!

Postado dia 08-01-22

Câmara aprova LOA 2022

Uberlândia terá um orçamento para o próximo ano de R$ 4.061.516.000, estimativa 23% maior do que o elaborado em 2021

 

Em uma sessão longa, de mais de 11 horas de discussões e votações, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, com 49 emendas, foi aprovada em segunda discussão, na última sessão ordinária remota de dezembro, por 24 votos favoráveis, um voto contrário e uma ausência.

O projeto de lei da LOA é de autoria do prefeito municipal e estima a receita e fixa a despesa do Município de Uberlândia para o exercício financeiro de 2022 em R$ 4.061.516.000,00 (quatro bilhões, sessenta e um milhões, quinhentos e dezesseis mil reais), provenientes da arrecadação de tributos, de transferências constitucionais, de rendas e de outras receitas correntes e de capital previstas na legislação em vigor.

 

Primeira discussão

A primeira discussão da LOA 2022 aconteceu na segunda-feira, 13 de dezembro, durante sessão ordinária remota. O PL foi aprovado por 25 votos favoráveis e uma ausência. Antes da aprovação, houve a discussão e votação das emendas apresentadas pelos parlamentares.

O vereador Anderson Lima apresentou três emendas propondo a implementação de ações sobre conscientização dos riscos e prevenção ao aborto, ação de combate a evasão escolar e ação para a implementação das paralimpíadas municipais. As três foram rejeitadas pelos vereadores, mesmo após defesa do vereador Anderson Lima sobre a importância social dos mesmos. “Fico triste pelo povo de Uberlândia que não serão beneficiados por essas ações por mim apresentadas e pelos colegas parlamentares que não virão a importância delas para o Município e votaram contrários aos projetos. Em meu mandato, o povo será sempre levado a sério e, por isso, sempre agirei com coerência nas minhas ações, não permitindo que interesses pessoais se sobreponham aos interesses coletivo”, afirmou.

 

Plano Plurianual

 

O Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025 foi aprovado em segunda votação durante a quinta reunião ordinária remota de dezembro, no dia 7 de dezembro. De autoria do prefeito municipal, o PPA define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2022.

O projeto apresentou emendas feitas pelos vereadores, que foram discutidas e colocadas em votação. Todas as emendas receberam anteriormente parecer contrário e por isso, foi preciso colocar em votação a manutenção ou não dos pareceres. Rejeitado o parecer contrário das emendas, apenas duas foram aprovadas.

O PL do PPA foi aprovado, emendado, em segunda votação e redação final, por 24 votos favoráveis e duas ausências.

Confira abaixo o orçamento por órgão da administração direta e indireta:

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

  • Saúde – R$ 969.933.000
  • Educação – R$ 783.565.000
  • Obras – R$ 390.637.000
  • Finanças – R$ 191.000.000
  • Meio Ambiente e Serviços Urbanos – R$ 188.376.000
  • Administração – R$ 168.700.000
  • Trânsito e Transportes– R$ 148.905.000,00
  • Desenvolvimento Social e Trabalho– R$ 96.110.000
  • Câmara Municipal– R$ 72.300.000
  • Governo – R$ 58.380.000
  • Procuradoria – R$ 56.674.000
  • Agronegócio – R$ 34.058.000
  • Prevenção às Drogas – R$ 30.422.000
  • Reserva de Contingência– R$ 30.000.000
  • Cultura e Turismo– R$ 23.208.000
  • Planejamento Urbano– R$ 12.800.000
  • Gestão Estratégica– R$ 1.200.000

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

  • Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae): R$ 433.647.000
  • Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia (Ipremu): R$ 331.571.000
  • Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer (Futel): R$ 30.960.000
  • Empresa Municipal de Apoio e Manutenção (Emam): R$ 3.240.000
  • Fundação de Excelência Rural de Uberlândia (Ferub): R$ 2.050.000

TOTAL: R$ 4.061.516.000,00

Postado dia 17-12-21

Câmara aprova rateio Fundeb.

Em defesa da Educação, vereador Anderson Lima assinou o projeto e ressaltou na tribuna ser esse um direito dos professores

 

Foi aprovado na última sessão ordinária de dezembro, 14 de dezembro, o projeto de lei (PL) que dispõe sobre a autorização excepcional para pagamento de rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Uberlândia. O PL foi aprovado, em segunda votação e redação final, por 26 votos favoráveis.

Em uma sessão longa e com muitos projetos a serem discutidos e votados, a primeira missão dos parlamentares foi derrubar o parecer contrário ao PL da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Para isso, muitos parlamentares fizeram uso da tribuna e defenderam a 

importância de se votar o projeto.

O vereador Anderson Lima fez o uso da palavra para ressaltar que a educação é essencial e que esta deve ser de qualidade e que para isso é preciso investir nos profissionais.  O parecer contrário foi rejeitado por 23 votos contrários e duas ausências.

Em seguida, o PL foi colocado em 1ª votação e recebeu 25 votos favoráveis e uma ausência. De acordo com a proposta, o Executivo fica autorizado, caso não atinja o mínimo constitucional obrigatório de 70% com pagamento de pessoal através do Fundo, a pagar, excepcionalmente, o rateio Fundeb, exercício de 2021, aos profissionais da educação básica vinculados à Secretaria Municipal de Educação, para fins de cumprimento do disposto no Inciso XI do Caput do Art. 212-a da Constituição Federal de 1988.

 O PL agora segue para sanção do prefeito Odelmo Leão.

Postado dia 15-12-21

Associação Presbiteriana de Educação passa a ser de utilidade pública.

O vereador Anderson Lima apresentou projeto de lei para que a Associação Presbiteriana de Educação e Desenvolvimento Social (Asped) passa a ser de utilidade pública. O projeto foi aprovado por votação simbólica, maioria simples, na 7ª sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta quinta-feira, 09 de dezembro.

A Asped é uma Organização Não Governamental (ONG) sem fins lucrativos, em atividade em Uberlândia desde 2017. A missão é desenvolver programas e projetos em diversas frentes sociais com o foco em doações às famílias em situação de desemprego ou miséria, além de projetos educacionais para a promoção intelectual do ser humano. 

A ONG tem mais de 100 doadores parceiros, já atendeu mais de 2 mil pessoas e fez mais de 30 mil doações diversas. O público-alvo da

 Asped são crianças e adolescentes em situação de risco, mães solteiras, famílias carentes, acamados, famílias desempregadas, imigrantes, idosos.

Como utilidade pública, a ONG agora pode reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social, pagamento de taxas cobradas em cartórios e imunidade fiscal.

Postado dia 10-12-21

Sem carnaval, mas com dinheiro na conta.

Uberlândia não terá festa popular, mas as cinco escolas de samba terão R$ 1 milhão para se prepararem para 2023.

 

“Ei, você aí
Me dá um dinheiro aí
Me dá um dinheiro aí!

Não vai dar?
Não vai dar não?
Você vai ver a grande confusão..”

O trecho da marchinha de Carnaval “Me dá um dinheiro aí” ilustra bem a indignação da maior parte da população uberlandense nos últimos dias, desde que o projeto de lei do Executivo para repasse de R$ 1 milhão para as escolas de samba da cidade foi enviado à Câmara Municipal. Desde a apresentação do projeto no plenário da

Câmara, durante as sessões ordinárias de novembro, houve discussão entre os vereadores se era ou não o momento para realização da festa, em função da pandemia e da possibilidade de uma nova onda diante da descoberta de outra variante. Alguns vereadores também contestaram o valor do repasse, que poderia ser investido em outras demandas mais urgentes e necessárias.

O texto chegou a ser retirado da pauta da sessão ordinária por falta de número mínimo de vereadores para votação, mas foi votado em sessão extraordinária após o quórum mínimo ser atingido. A proposta foi aprovada por 16 votos favoráveis, 8 contrários e duas ausências, em 2ª votação no dia 12 de novembro.

O vereador Anderson Lima se posicionou contrário a verba para o Carnaval, por entender não ser o momento em função das restrições sanitárias. Mas, ele também ressaltou ser contrário ao repasse de verbas públicas para toda e qualquer evento religioso, de organizações ou entidades, como Marcha Para Jesus, procissões, Parada LGBTQI+ e outros. “Cabe ao poder público apoiar as manifestações religiosas culturais, contribuindo com a cessão do espaço público, mas não com o repasse de verbas”, justificou.

Para o vereador Anderson Lima, o mais absurdo aconteceria dias depois, quando foi anunciado pela secretaria municipal de Cultura e Turismo que em Uberlândia não haverá Carnaval e que a verba de R$ 1 milhão é para escolas se restabelecerem e se qualificarem para a festa em 2023.

Em entrevista ao portal G1, a secretária Mônica Debs explicou que “houve um consenso para que o Município repassasse a verba e desse condições para que as escolas de samba trouxessem as pessoas de volta para os galpões e que elas pudessem trabalhar no próximo ano. E da mesma forma, permitir que as escolas que não têm galpão possam estabelecer um espaço físico”.

“É um absurdo esse repasse da verba para o Carnaval. O mundo passa pela ameaça de uma nova onda de Covid, muitos empreendedores estão lutando para manterem seus negócios depois da crise econômica que atravessamos após quase dois anos de pandemia e, o pior, sem nenhum tipo de apoio financeiro. Não é justo que esses ‘socorros’ sejam dados a apenas alguns segmentos”, concluiu Anderson Lima.

O projeto aguarda agora àsanção do prefeito Odelmo Leão.

Postado dia 30-11-21

“Semana Pró-Vida” E aprovado na Câmara.

Muitas mulheres já passaram ou conhecem alguém que enfrentou o luto pela perda de um bebê por causa de um aborto provocado ou espontâneo. As consequências físicas e emocionais são reais. Com o objetivo de disseminar informações e conscientizar sobre as consequências à saúde física e psicológica decorrente do aborto, o vereador Anderson Lima apresentou o Projeto de Lei “Semana Pró-Vida”.

Na defesa do PL, o vereador rebateu os argumentos apresentados por algumas vereadoras contrárias ao projeto, ressaltando que, por experiência própria, pois ele e sua esposa passaram por um aborto, sabe das consequências físicas e psicológicas que essa intervenção traz. “Não ofendi ninguém no projeto, apenas citei uma questão de orientação às mulheres, pois o aborto traz consequências. Quem já passou por um, sabe”, defendeu.

O PL foi aprovado por maioria simples na última sessão de novembro. Com isso, a Semana passa a constar no Calendário Oficial do Município, com atividades a serem realizadas, anualmente, na segunda semana do mês de outubro.

Postado dia 23-11-21

Comenda Zumbi dos Palmares.

Vereador Anderson Lima homenageia advogado e pastor Adriel Gonçalves.

Em homenagem ao Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, a Câmara Municipal de Uberlândia realizou no dia 22 de novembro, sessão solene para outorga da Comenda Zumbi dos Palmares. A honraria é concedida a pessoas físicas e jurídicas com ações destacadas contra a discriminação racial e quaisquer outras formas de intolerância, assim como ações e atividades que contribuam para a promoção da igualdade racial em Uberlândia. Foram homenageados 29 indicados pelos vereadores, prefeito e OAB Uberlândia.

O homenageado do vereador Anderson Lima, que é um dos autores do projeto de lei que instituiu a Comenda, foi o advogado tributarista, teólogo e pastor Adriel Gonçalves Nascimento. “Além de ser um 

homem de Deus, ele presta um serviço relevante como advogado e à frente da Assembleia de Deus – Ministério Madureira, hoje com mais de 50 congregações no Triângulo Mineiro e interior de Goiás”, justificou Anderson Lima.

Postado dia 23-11-21

Vereador Anderson Lima homenageia Polícia Federal pela operação “Balada”

O vereador Anderson Lima fez uma homenagem à Polícia Federal de Uberlândia pelos resultados obtidos naoperação “Balada”, deflagrada no início de outubro com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em tráfico de drogas, armas de grosso calibre e lavagem de dinheiro. A outorga da Moção de Aplauso acontecerá no plenário da Câmara, durante a segunda sessão ordinária de novembro, às 9h, para os delegados Almir Clementino Soares e Renato Beni da Silva, e para os agentes Átila Afonso da Cunha e Ismar Ramos Pompenet.

Na ação foram envolvidos 850 policiais em todo o país, dividido em 230 equipes, sendo 166 delas concentradas no Triângulo Mineiro. Ao todo, foram cumpridos pela corporação 247 mandados de prisão e 249 mandados de busca e apreensão em Uberlândia, outras cidades

 mineiras, além dos estados de Goiás, Rio de Janeiro, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Alagoas, Tocantins e Espírito Santo. 

A operação recebeu o nome de “Balada” pelo fato de os investigadores ostentarem nas redes sociais festas de luxo, iates e carros esportivos. A quadrilha, formada por empresários dos ramos de postos de combustíveis, hotelaria, construção civil e, principalmente, comércio de veículos, chegou a movimentar R$ 2 bilhões.

Postado dia 05-11-21

Policiais da Operação “Diamante de Vidro” são homenageados na Câmara

Vereador Anderson Lima fará a entrega da Moção de Aplauso para 19 policiais civis e militares pelo resultado da ação.

O vereador Anderson Lima faz uma homenagem aos policiais civis e militares que participaram da Operação “Diamante de Vidro”, nesta sexta-feira (8), durante a 6ª sessão ordinária do mês de outubro, no Plenário da Câmara Municipal de Uberlândia. Delegados, investigadores, escrivães, agentes administrativos e policiais recebem a Moção de Aplauso pelos serviços prestados e os resultados da ação.

A Operação “Diamante de Vidro”, deflagrada em 16 de agosto, foi voltada ao enfrentamento qualificado ao tráfico de drogas, corrupção, homicídios, extorsões, roubos, receptações, estelionatos, lavagem de dinheiro e outros crimes apurados em mais de 21 inquéritos policiais,

cujas investigações conjuntas foram iniciadas há mais de um ano.

Foram 117 mandados de prisão, de busca e apreensão, de indisponibilidade de imóveis e de sequestro de veículos, em Uberlândia, Araguari, Tupaciguara, Paracatu, Córrego Danta (Centro-Oeste de Minas), Jaíba (Norte de Minas), e em São Paulo (SP). A ação foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Uberlândia em conjunto com as polícias Civil e Militar.

Como resultado da força-tarefa, foram 13 prisões (MP), 05 prisões (flagrante), 63 veículos apreendidos, 02 embarcações, 03 bicicletas, cerca de R$ 118 mil, 2 mil Guaranies (dinheiro paraguaio), revólver calibre 38, réplica de fuzil, aproximadamente 55 munições de diversos calibres, 74 aparelhos eletrônico (celulares, computadores, HD, televisores acima de 60 polegadas), diversas joias e relógios de luxo, 16 baterias de veículos, documentos diversos, drogas e anabolizantes.

O vereador Anderson Lima ressalta que a homenagem é justa e merecida, uma vez que os policiais civis e militares têm realizado um trabalho eficiente e incansável em prol do bem-estar e segurança da comunidade. “A Moção de Aplauso é um reconhecimento pelos relevantes trabalhos e, em especial, pelos resultados positivos desta operação”, afirma.

HOMENAGEADOS:

POLICIAIS CIVIS

– Delegados:

Marcos Tadeu de Brito Brandão

Daniel Azevedo Batista

 

– Escrivães:

Dulce Albernaz Machado Mendonça Camargos

Guilherme Oliveira Ribeiro

 

– Investigadores:

Alexandre Brito do Nascimento

Aline de Sousa Medeiros

Ana Laura Rosa e Silva

Flávia Cristina Cardoso Stoque

Guilherme Santos Batista

Leonardo Santos Ferreira;

Rodrigo NoqueiraFayad

Trajano Helias Fernandes

Agente administrativo:

Emerson Borges Machado         

POLICIAIS MILITARES

CEL Fernando Marcos dos Reis

CAP PM JOHNNY James Macedo dos Santos

1º TENENTE PM JOÃO CABRAL FERREIRA

1º TENENTE PM MARCELO Alves dos Santos Silva

CABO PM Ricardo Alves FAVAL

CABO PM Washington Luiz APOLINÁRIO dos Santos

Postado dia 07-10-21

COMENDA AUGUSTO CÉSAR

Anderson Lima homenageia a ministra Damares Alves

 

Como parte das comemorações dos 133 anos de Uberlândia, em 31 de agosto, acontece no dia 27 a entrega da Comenda Augusto César aos 29 homenageados do ano. A solenidade será realizada às 9h, no Plenário da Câmara Municipal, seguindo todas as restrições devido à pandemia de Covid-19.  A Comenda é considerada a maior honraria dada pelo Município a um cidadão que contribui com o desenvolvimento da cidade.

Entre os homenageados estão o presidente da República, Jair Bolsonaro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; o deputado federal Marco Feliciano, o governador de Minas Romeu Zema e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que será homenageada pelo vereador Anderson Lima. 

Cada vereador indica um homenageado e o presidente da Câmara e o prefeito Odelmo Leão podem indicar dois nomes cada um. Por causa da Covid-19, a Câmara modificou a cerimônia de outorga da homenagem e por isso, convidados, assessores e familiares dos envolvidos não vão poder entrar no Plenário. Apenas os 29 homenageados, vereadores e a imprensa credenciada poderão entrar e todos devem utilizar máscaras faciais e terão a temperatura aferida antes de acessarem o Plenário. Também haverá álcool em gel para higienização das mãos.

O vereador Anderson Lima diz que a homenagem à ministra Damares é pelo trabalho relevante que ela tem desenvolvido não só como ministra, mas mesmo antes, como assessora parlamentar do Legislativo por mais de 20 anos. “Ela é referência no combate a pedofilia, na proteção da infância e também professa os mesmos princípios e valores que eu. Entendo que ela faz parte do governo dos justos e por isso, a homenagem”, reforça.

Em função de agenda, a ministra virá em Uberlândia no dia 10 de setembro para receber a Comenda Augusto César das mãos do vereador Anderson Lima.

 

QUEM É DAMARES

Damares Cristina Alves é advogada e pastora evangélica. Natural de Paranaguá, no Paraná. Mudou-se para o Nordeste ainda criança e como pastora ministrou cultos na Igreja do Evangelho Quadrangular e na Igreja Batista da Lagoinha. Ela estudou Direito na FADISC (Faculdades Integradas de São Carlos), cidade onde trabalhou na Secretaria Municipal de Turismo.

Depois mudou-se para Brasília, onde trabalhou como assessora parlamentar para vários deputados da bancada evangélica. Também atuou como assessora jurídica da Câmara dos Deputados por mais de 20 anos. Em 2018 foi convidada pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

 

COMENDA

A Comenda Augusto César foi criada em 1972 e está em sua 49ª edição. Augusto César foi magistrado por 35 anos e ainda vereador, deputado provincial, presidente e agente executivo da primeira Câmara de São Pedro de Uberabinha. Ele é responsável como um dos principais responsáveis pela emancipação política de Uberlândia.

 

HOMENAGEADOS

  • Jair Bolsonaro – presidente da República;
  • Rodrigo Pacheco – presidente do Senado;
  • Damares Alves – ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;
  • Gilson Soares Mendes – desembargador formado em direito pela UFU e ex-juiz da comarca de Uberlândia; atualmente é presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG);
  • Euclydes Pettersen – deputado federal;
  • Marco Feliciano – deputado federal;
  • Reginaldo Lopes – deputado federal;
  • Jarbas Soares Júnior – procurador-geral de Justiça de Minas Gerais;
  • José Carlos “Casé” e Silva Fortes – promotor de Justiça;
  • Fernando Marcos dos Reis – coronel e comandante da 9ª Região da Polícia Militar (9ª RPM) em Uberlândia;
  • Dom Paulo Francisco Machado – bispo diocesano de Uberlândia;
  • Gilson Martins Fayad – médico pediatra;
  • Joaquim Lima – cirurgião plástico;
  • Íris Stefanelli – atriz;
  • José Moreira de Freitas – inspetor adjunto da Polícia Civil;
  • Praia Clube – considerado maior clube de lazer da América Latina;
  • Douglas Pena – advogado e empresário;
  • Ayrton Pereira de Araújo – empresário;
  • Márden de Assis Botelho – empresário;
  • Morum Bernardino – empresário;
  • Thaisa Gapski Pereira Galicioli – presidente voluntária do Grupo Luta pela vida, ONG fundadora do Hospital do Câncer em Uberlândia;
  • Romeu Zema – governador de Minas Gerais;
  • José Maria de Araújo;
  • Cláubia Julio Oliveira – coordenadora do projeto de vacinação contra o coronavírus em Uberlândia;
  • Helena Borges Martins da Silva Paro – médica e professora;
  • Isabel Cristina Manzi – pedagoga e servidora pública municipal;
  • José Deolindo Menck – professor da UFU;
  • Roberta Catarina Giacomo – advogada;
  • Projeto Todas por Ela – assessoria jurídica gratuita para mulheres e meninas em situação de violência doméstica e de gênero.

Postado dia 27-08-21

PROJETO APROVADO

Instituto AMO Cuidar agora é de utilidade pública

 

O vereador Anderson Lima apresentou o projeto para que a Associação de Apoio a Saúde Integral e Múltipla de Uberlândia – Instituto AMO Cuidar recebesse o título de utilidade pública, o que torna a Associação possa reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social, pagamento de taxas cobradas por cartórios e imunidade fiscal. O projeto foi votado em maioria simples e aprovado durante as sessões ordinárias da Câmara Municipal, realizadas em agosto.

O Instituto AMO Cuidar, idealizada e fundada em 2017 pelo casal Denicésar Coelho e Francielle Coelho, presta relevantes serviços à população de Uberlândia desde 2017, com atendimentos pediátricos e palestras na área odontológica para crianças em estado de vulnerabilidade social. Também oferece exames como o ecocardiograma para pessoas também consideradas em estado de vulnerabilidade social.

Conheça um pouco mais da história do Instituto AMO Cuidar no site https://institutoamocuidar.org/.

FOTOS: Divulgação/Instituto AMO Cuidar

Postado dia 23-08-21

CENTRO VIDA

UBERLÂNDIA TEM O 1º CENTRO DE REABILITAÇÃO PÓS-COVID

Estudos recentes desenvolvidos por hospitais brasileiros apontam que no período de seis meses após a alta hospitalar, 25% dos pacientes que foram intubados devido a Covid-19 morreram. A pesquisa aponta ainda que 20% dos pacientes que foram intubados ainda não tinham voltado a trabalhar seis meses após a alta hospitalar, em função de sequelas respiratórias, motoras e até mentais. A pesquisa foi divulgada em fevereiro de 2021, no jornal Folha de São Paulo e desenvolvida pelos hospitais Albert Einstein, HCor, Sírio Libanês, Moinhos de Vento, Oswaldo Cruz, Beneficência Portuguesa, além do BrazilianClinicalResearchInstitute e da Rede Brasileira de Pesquisa em Terapia Intensiva. Baseado nos resultados dessa pesquisa, o vereador Anderson Lima, apresentou requerimento, que foi votado na Câmara Municipal em 1º de março, solicitando à Secretaria Municipal de

Saúde que criasse ações para acompanhamento, nos seis meses seguintes a alta médica, de pacientes que foram intubados em decorrência da Covid-19. O acompanhamento deveria ser feito por uma equipe multiprofissional.

Na segunda-feira, 9 de agosto, a Prefeitura Municipal de Uberlândia inaugurou o Centro Vida – o primeiro centro de reabilitação pós- Covid de Minas Gerais. O local é o primeiro de Minas Gerais com atendimento exclusivo para pacientes que estavam internados e precisarão de cuidados contínuos e o funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

O Centro Vida fica na avenida Rio Branco, nº 49, Centro e é um espaço para reabilitação cardiovascular, respiratória e motora dos pacientes. A equipe é formada por fisioterapeutas, fonoaudiólogos, assistente social, psicólogos, médicos e enfermeiros. O setor que realiza a dispensação de equipamentos de oxigenoterapia e ventilação mecânica não invasiva também fará parte do Centro Vida, para facilitar o acesso às famílias e aos pacientes. O direcionamento do paciente para o Centro acontecerá durante a alta da internação hospitalar, pela equipe médica que acompanhou o paciente.

Postado dia 11-08-21

EDUCAÇÃO

Lugar de estudante é na escola! (Anderson Lima – vereador, diretor escolar e professor)

O segundo semestre do ano letivo começa nos primeiros dias de agosto e a grande expectativa de educadores, pais e alunos é a volta às aulas presenciais. O Brasil é o recordista no período de escolas fechadas. De acordo com uma reportagem do Jornal Nacional, exibida em 21 de julho, a média mundial de escolas fechadas é de 5,5 meses, na América Latina, 10 meses, e no Brasi,l já são 13 meses.

Os prejuízos pedagógicos, sociais e emocionais são incalculáveis. O retrocesso é de 20 anos, já que em 2020, cinco milhões de crianças não tiveram acesso à educação. Esse número é o mesmo do ano 2000. Para comprovar esse déficit, o estudo Perda de Aprendizagem na Pandemia, uma parceria entre o Insper e o Instituto Unibanco, estima que, no ensino remoto, os estudantes aprendem, em média, 17% do conteúdo de matemática e 38% do de língua portuguesa, em 

comparação com o que ocorreria nas aulas presenciais.

Em relação a motivação dos alunos, o mesmo levantamento do Insper aponta que o grau de engajamento entre estudantes do ensino médio da rede estadual no ensino remoto foi de 36% em 2020. Ou seja, apenas pouco mais de um terço da jornada de 25 horas semanais prevista e ofertada foi assistida. Muitas famílias não têm como participar das atividades remotas por falta de acesso à tecnologia.

Sobre os prejuízos em relação a saúde mental, o estudo feito pela Conjuve, que ouviu cerca de 68 mil jovens de 15 a 29 anos, aponta que 6 a cada 10 entrevistados relatam ansiedade e uso exagerado das redes sociais; metade deles sente exaustão ou cansaço constante; 4 a cada 10 têm insônia ou tiveram distúrbios de peso e um a cada 10 já pensou em suicídio ou automutilação.

Todas as dificuldades convergem para um triste dado, o crescimento da evasão escolar no período pandêmico.  No relatório Enfrentamento da Cultura do Fracasso Escolar, elaborado pelo Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o número de jovens que pensou em desistir de estudar durante a pandemia cresceu 28% em 2020para 43% em 2021. De acordo com reportagem publicada pela Agência Senado, 6% deixaram os estudos neste ano. Entre os motivos, a dificuldade financeira alcança 21%, e a dificuldade de se organizar com o ensino remoto, 14%. O relatório também aponta que em um ano, o percentual de jovens que estão sem estudar cresceu de 26% para 36%. Essa evasão escolar custa cerca de R$ 220 bilhões por ano para a economia do país e ainda apresenta um impacto na redução da expectativa de vida do jovem que está fora da escola.

Em Minas Gerais, alguns municípios retomaram em junho as aulas no sistema híbrido. Em Uberlândia, escolas particulares, municipais e estaduais estão com aulas no sistema híbrido. Como diretor de uma escola particular na cidade e também como professor sei que há muito esforço e empenho por parte das instituições para que todas as normas de biossegurança sejam cumpridas. A educação é uma das bandeiras do meu mandato como vereador, porque acredito que a educação é uma ferramenta poderosa de transformação social.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, em 20 de julho disse que é hora de voltar às salas de aula e garantiu que as escolas são um lugar seguro. A afirmação também é ratificada pelo Conselho Nacional de Educação. Pesquisa feita pelo Jornal Nacional mostra que o segundo semestre de 2021 vai exigir uma mudança grande na educação, pois 85% das escolas estaduais do país estão funcionando de forma remota, 15% estão no sistema híbrido e 1% no sistema presencial.

Para reverter esse quadro de perdas será preciso um investimento maciço em políticas de inclusão produtiva, de proteção social, saúde e acolhimento psicológico. É preciso investir na educação pública para que as desigualdades entre o ensino público e privado sejam diminuídas. É importante ressaltar que o lugar de estudantes é nas escolas!

Postado dia 29-07-21

Vereador Anderson Lima apresenta emenda à LDO para atender demanda do 3º setor

Emenda pedia reajuste no repasse das subvenções pelas entidades conforme inflação, mas foi retirada após projeto de lei do Executivo.

 

Nas últimas sessões ordinárias de julho, da Câmara Municipal de Uberlândia, os vereadores aprovaram em segunda votação, por 20 votos favoráveis, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O projeto enviado pela Executivo, neste ano, teve uma única emenda, apresentada pelo vereador Anderson Lima.
A emenda pedia o reajuste inflacionário das subvenções repassadas às entidades do terceiro setor, que estão sem correção há pelo menos cinco anos. Depois de apresentar a emenda e colocá-la para discussão no Plenário, um vereador pediu vista do projeto da LDO e a discussão

e votação ficaram para o dia seguinte.
No dia 15 de julho, o Executivo sensibilizado com a emenda feita pelo vereador Anderson Lima, apresentou um projeto de Lei, trazendo o mesmo objeto da emenda e concedendo reajuste de 5% para o 3º setor. O vereador entendendo que diante do projeto a sua emenda seria derrubada pelos colegas parlamentares, fez uma justificativa na tribuna e retirou a emenda. “Como o projeto do Executivo deve ser votado de forma mais rápida, retirei a minha emenda, pois, entendo que o povo deve ser beneficiado, independente de quem seja o autor do projeto. O importante é o impacto positivo para as entidades!”

Postado dia 22-07-21

Estudantes poderão ter aulas de empreendedorismo, inovação e noções de direito.

Projeto de Lei Complementar do vereador Anderson Lima, é aprovado em segunda votação na Câmara por 22 votos.

 

Empreendedorismo, inovação e noções de direito e cidadania são temas que poderão ser ministradas nas escolas e faculdades em ações de caráter curricular ou extracurricular. O vereador Anderson Lima e outro apresentaram um projeto de lei complementar que altera a Lei Complementar nº 537, de 19 de dezembro de 2011, que “regulamenta a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006. O Brasil fechou 2020 com o maior número de empreendedores de sua história. Janeiro de 2021 foi responsável por um recorde no número de novos negócios no país. Foram 312.462 aberturas para registros de microempreendedores individuais (MEIs), segundo um levantamento

feito pelo Serasa Experian. O número é o maior já registrado desde janeiro de 2010, quando se iniciou a série histórica.

De acordo com o vereador Anderson Lima, no país que o número de empreendedores é crescente, é importante preparar as crianças e jovens para se tornarem donos dos próprios negócios, entendendo sobre finanças, inovação e noções de direito e cidadania. “É preciso não só incentivar o empreendedorismo, mas preparar esses empreendedores para que os negócios tenham vida longa. No Brasil, muitas empresas fecham nos primeiros cinco anos de abertura por falta de planejamento prévio, gestão empresarial e comportamento do empreendedor”, justifica.

Com a alteração na lei, o poder público municipal poderá promover parcerias com instituições públicas e privadas para o desenvolvimento de projetos de educação empreendedora, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre gestão de microempresas e empresas de pequeno porte, associativismo, cooperativismo, empreendedorismo, educação financeira, inovação, noções de direito e cidadania.

Em primeira votação, o projeto foi aprovado em segunda votação nesta terça-feira (13) por 22 votos favoráveis e quatro ausências.

Postado dia 13-07-21

32º Batalhão de Polícia Militar terá nova sede

Projeto do Executivo que propõe doação de área para construção é aprovado em 1ª votação

 

O prefeito de Uberlândia enviou para a Câmara Municipal, no início de junho, 15 projetos de lei. Na 5ª reunião ordinária realizada nesta terça-feira (8), foi discutido e aprovado por 23 votos e 3 ausências, o Projeto de Lei nº 192/21, que doa ao Estado de Minas Gerais duas áreas na região oeste da cidade para construção e funcionamento da sede do 32º Batalhão de Polícia Militar.

Na área, que será um complexo de segurança, serão construídas a sede das Companhias Operacionais, Quadra Multiuso, Núcleo de Assistência Integral à Saúde, Posto Orgânico de Combustível, Estação de Treinamento, Transitolândia, Heliponto, Colégio Tiradentes da

Polícia Militar de Minas Gerais e um estacionamento. A construção e o funcionamento devem ocorrer em um prazo de cinco anos, a contar da data de escrituração do imóvel ao donatário.

Uma das áreas já havia sido doada ao Estado de Minas Gerais, para utilização do Corpo de Bombeiros, em agosto de 2016. Segundo a justificativa do projeto de lei apresentado, diante da desistência da corporação, é possível a unificação das áreas, a serem integralmente utilizadas pela Polícia Militar de Minas no desenvolvimento do projeto apresentado à administração municipal.

O vereador Anderson Lima votou favorável ao projeto por acreditar que o investimento na segurança pública da cidade é de interesse público e que a construção do complexo  beneficiará toda a comunidade, já que os militares terão uma estrutura operacional maior e mais moderna, para treinamentos e para a área educacional.

Postado dia 08-06-21

Discussões e aprovações de projetos marcam as sessões de maio

Em maio, as reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Uberlândia voltaram a acontecer nos dez primeiros dias úteis do mês, conforme prevê o regimento interno da Casa. Os encontros ainda estão sendo realizados remotos, em função da pandemia.

Como não houve sessão no dia 11 de maio, o encerramento aconteceu nesta segunda-feira (17), quando foram apresentados vários requerimentos por parte dos vereadores e discutido e aprovado o projeto de mudança de nome da Rua 1D1-04 para Rua Dr. Carlos Robson de Alarcão Carísio, no Resindencial Fruta do Conde. Também foi discutido e aprovado em 1ª votação, o projeto que institui a Comenda aos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem.

Outra discussão foi a apreciação do parecer contrário ao projeto de lei para criação do Programa de Renda Básica Emergencial Municipal

de Uberlândia em decorrência da pandemia da Covid-19. Como presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação disse SIM ao parecer por ser o projeto inconstitucional, já que a matéria é de competência do Executivo.

Ainda na última reunião do mês, fez uso da tribuna a diretora da Escola do Legislativo, Samantta Oliveira, que fez o lançamento do Parlamento Jovem 2021, que neste ano tem como tema “Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável” e a participação de seis escolas particulares e uma estadual.

O vereador Anderson Lima esteve presente em todas as reuniões, participando ativamente com colocações pontuais e contundentes nas discussões de emendas, pareceres e projetos em votação, apresentação de requerimentos.

 

Trabalhos em maio:

 

Audiências Públicas/Reuniões

– Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente e Defesa dos Animais

-Audiência Pública para discutir a “Violência Doméstica em Tempos de Pandemia”

-Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Habitação e Urbanismo para discutir o setor de transporte público

– Audiência pública da Comissão de

Direitos Humanos, Sociais e do Consumidor com o tema “Atuação do Conselho Tutelar e Rede de Proteção na Pandemia da Covid-19”

– Audiência pública “Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes”.

– Reunião da Comissão de Saúde e Saneamento para debater a busca da inclusão das pessoas diagnosticadas com transtorno mental e deficiência psicossocial no grupo de prioridade para vacinação contra a Covid-19.

– 1ª Reunião da Comissão de Direito da Mulheres da Câmara Municipal de Uberlândia.

 

Projetos aprovados:

-Projeto de instituição da Comenda “Flávio Alberto Thinassi Júnior”

– Projeto que institui e insere no Calendário Oficial de Eventos de Uberlândia, a “Semana Municipal da Arte Circense”

– Projeto sobre a obrigatoriedade de divulgação, nos estabelecimentos que especifica, do ranking das empresas e/ou fornecedores com maior número de reclamações no Procon do Município

– Projeto que obriga a fixação de cartazes ou placas em estabelecimentos com informações sobre os malefícios que a ingestão da carambola pode causar aos portadores de doenças renais.

– Projeto aprovado que considera entidade de utilidade pública municipal a Associação Educacional e Assistencial Bethânia – Recanto Uberlândia.

-Projeto aprovado que estabelece multa para proprietários de imóveis urbanos e rurais que cederem suas propriedades para a realização de festas clandestinas com finalidade comercial, durante a pandemia.

-Projeto aprovado “Lei Elis”, que institui a “Semana de Conscientização da Perda Gestacional e Neonatal”

 

Visitas/ Tribuna:

– Visitas do consultor pedagógico e representante do Sindicato das Escolas Particulares do Triângulo Mineiro, Tomé de Freitas Caires Junior e da presidente da Associação Triângulo Mineiro dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais (ATRIMII), Leide Evangelista

-Visitas dos representantes dos movimentos negros em Uberlândia, Maria da Conceição Pereira Leal e o militante antirracista Walace Alves.

-Visita do músico Gaspar Campos para falar sobre situação da categoria durante a pandemia.

– Visita da coordenadora do Banco de Leite Humano do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia, a nutricionista Marília Neves Santos, para falar sobre o Dia Mundial de Doação de Leite Materno.

– Participação da psicóloga e acompanhante terapêutica Aline Fernandes para falar sobre o processo de desmonte das políticas públicas em saúde mental e da rede de atendimento psicossocial no país.

Postado dia 25-05-21

Câmara de vereadores aprova o consórcio para compra de vacinas

Na manhã desta quinta-feira (11), o projeto de lei de adesão ao consórcio para adquirir vacinas contra o Covid-19, foi aprovado por unanimidade na Câmara de Uberlândia. Junto com as vacinas também foi aprovada a adesão de medicamentos, insumos e vários equipamentos para a saúde da cidade.
O prefeito Odelmo Leão já expressou publicamente o desejo da compra de mais vacinas, e na última quarta-feira (10) o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que promove a compra de imunizantes.
Agora o projeto caminha para aprovação do prefeito, após passar de maneira unânime por uma sessão extraordinária na Câmara Municipal. Com isso, o protocolo terá validade.
Estamos sempre buscando soluções, e lutando para salvar vidas. Sabemos da urgência e da importância da vacina para as famílias e 

toda população uberlandense.
“Chega de mortes! Não medirei esforços e estarei sempre empenhado para tirar nossa cidade dessa situação”, afirmou o vereador.

Postado dia 11-03-21

Câmara aprova projeto que permite a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Agronegócio, Economia e Inovação.

A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou o projeto de lei, de autoria do executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Agronegócio, Economia e Inovação no valor de R$106.308,38. A proposição foi aprovada com 25 votos a favor e uma ausência, e também foi aprovada em segunda votação com 26 votos favoráveis.

O projeto tem o objetivo de promover a agricultura familiar no Município de Uberlândia por meio da aquisição de implementos agrícolas. Para isso, a União Federal transferiu

aos cofres municipais a quantia de R$126.750,00. “Ocorre que, no último exercício, houve execução parcial da avença in casu. Dessa forma, restaram R$106.308,38 na conta específica. Desta feita, torna-se necessária a abertura de crédito especial para viabilizar a continuidade da execução do convênio supracitado, permitindo, assim, a globalidade da aquisição de implementos agrícolas voltada para a promoção da agricultura familiar em Uberlândia”, explicou o secretário de Agronegócio, Economia e Inovação.

O vereador Anderson Lima votou a favor do projeto, acreditando que os objetivos são de extrema importância, uma vez que trarão benefícios à agricultura familiar no município. O vereador reforça o seu compromisso de respeito e transparência com a população de Uberlândia, buscando sempre a renovação e evolução da cidade.

Postado dia 15-03-21

Semana de Campanha da Prevenção da Gravidez na Adolescência é Aprovada.

Durante reunião ordinária remota nesta segunda-feira (15), foi aprovado o projeto de lei de autoria do Vereador Anderson Lima que institui no Calendário Oficial do Município de Uberlândia a Semana de Campanha de Prevenção da Gravidez na Adolescência. O projeto foi aprovado em votação simbólica (maioria simples).

Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Uberlândia a Semana de Campanha da Prevenção da Gravidez na Adolescência a ser comemorada anualmente na semana que inclua o dia 1º de fevereiro. A semana terá como objetivo disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência e serão dirigidas, prioritariamente, ao público adolescente.

O projeto é de extrema importância para a conscientização dos

jovens sobre o risco da gravidez precoce. A ideia é que durante essa semana sejam promovidas campanhas na rede municipal de educação que orientem sobre os riscos da gravidez e a necessidade do acompanhamento médico nesses casos.

A Semana de Campanha de Prevenção da Gravidez na Adolescência permitirá a redução de casos de gravidez precoce, preservando a vida acadêmica e saúde dos nossos jovens.

Postado dia 17-03-21

Representantes do SindTur e Cabeleireiros pedem flexibilização para a atuação dos segmentos

Nesta quinta-feira (18) o representante do SindTur (Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Uberlândia); Adélio Junior e dos Cabeleireiros e Salões de beleza; Ederson Tavares, compareceram à reunião ordinária no plenário Legislativo apresentando reivindicações dos setores aos vereadores.

 

Eles reforçaram que os segmentos são a favor da vida, da saúde, da manutenção da economia da cidade e que o SindTur participa também do Comitê Municipal de Combate à Covid-19. Porém, demonstraram que as medidas adotadas estão esmagando severamente o comércio e serviços na cidade, principalmente as

restrições de horário e toque de recolher que de que fizeram com que

Vereador Anderson Lima defende escola como essencial

Na 3ª sessão ordinária do mês de abril da Câmara Municipal de Uberlândia, realizada nesta terça-feira (13), o vereador Anderson Lima defendeu a escola e a educação como essenciais. Segundo ele, as escolas devem ser reabertas cumprindo todos os protocolos sanitários para evitar a transmissão do coronavírus.

O vereador reforçou o pedido das profissionais de apoio escolar e das escolas de educação infantil de pequeno porte que apresentaram suas demandas ao Legislativo. Dados do Banco Mundial apontam que, aproximadamente 50% das crianças que concluem o Ensino Fundamental chegam sem saber ler ou interpretar um texto. Esse dado pode chegar a 70% com a pandemia.

“Além do reflexo negativo no aprendizado, o fechamento das escolas pode trazer consequências irreversíveis para a sociedade.  Outro dado alarmante é o aumento de casos de violência infantil durante a pandemia, mas a queda no número de registro desse tipo de crime”, ressaltou.

Durante o isolamento social provocado pela pandemia, as crianças vêm sofrendo com a violência física, sexual e psicológica.  Dados da UNICEF apontam que a crise sanitária e financeira potencializou essa violência e fez com que os registros fossem subnotificados, o que justifica a queda. “As escolas são a voz de socorro de muitas crianças, por isso, precisam ser reabertas”, afirmou o vereador Anderson Lima.

Concurso Público

O vereador Anderson Lima apresenta hoje um requerimento pedindo informações à Administração Pública informações sobre o concurso pública da Educação, realizado em 2019 e homologado em abril de 2020.

Segundo representantes da Educação, que participaram e foram aprovadas neste concurso, Stéfane Ferreira e Ana Paula de Moura Martins, das 500 vagas preenchidas pelo concurso, apenas 210 profissionais foram chamados pela Secretaria Municipal de Educação e empossados.  “Todos os anos, são chamados cera de 1,4 mil profissionais para atender a rede pública de ensino. E até agora só empossaram 210. Estamos desempregadas e muitas famílias passando por necessidades”, disseram as concursadas.

Anderson Lima entende a importância de convocar e capacitar esses profissionais, para que estejam preparados para o retorno às aulas. “É necessário que esses profissionais sejam adequados e qualificados para os cargos que poderão assumir”

Postado dia 13-04-21

Secretário de Trânsito e Transportes comparece ao Legislativo para esclarecer sobre o transporte coletivo

O Secretário de Trânsito e Transportes (Settran), Divonei Gonçalves, ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Uberlândia para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre a situação do transporte público na cidade, cujo os motoristas estão em greve há algumas semanas.

Segundo o secretário, neste momento de crise todos, sejam prefeitura, legislativo, empresas e indústrias tem o mesmo objetivo, que é a volta à normalidade. Divonei considera que todos estão sofrendo dificuldades mas que diuturnamente a Settran está atuando para o oferecimento do transporte urbano observando a oferta de carros, demanda de passageiros e a crise no sistema; crise essa que gera aglomerações nos ônibus e nos terminais em horários de picos pela manhã e ao anoitecer.

Presidente do Sindicato das Escolas Particulares defende essencialidade das escolas

A convite do vereador Anderson Lima, a presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Triângulo Mineiro (Sinep) Átila Rodrigues fez uso da tribuna durante a 7ª sessão ordinária de abril para defender votação contra o parecer contrário ao projeto que torna as escolas serviço essencial em Uberlândia.

Segundo Átila, a suspensão das atividades escolares presenciais gera prejuízos que na educação infantil levará 10 anos para serem recuperados por conta das fases cognitivas do conhecimento, saber e aprender. “A derrubada do parecer técnico deve ocorrer especialmente para a educação infantil até 8 anos, porque mesmo com atendimentos remotos, os prejuízos cognitivos e emocionais são maiores”, disse.

Ressaltando que a educação é um direito constitucional, Átila Rodrigues informou cidades do mesmo porte ou até menores que Uberlândia já aprovaram a educação como atividade essencial. “Peço aos vereadores que se sensibilizem em relação ao projeto, que não considerem o lado comercial, mas o direito constitucional.”

Ainda em sua fala, Átila Rodrigues afirmou que as escolas estão preparadas para receberem os alunos com toda segurança e reconheceu que as escolas públicas terão mais dificuldades para o retorno às atividades e por isso propôs uma cooperação público/privada para oferecerem recuperação aos alunos das escolas públicas. “Educação é um direito, seja pública ou particular, e dever de todos”, afirmou.

Defesa

O vereador Anderson Lima também fez uso da tribuna para defender a derrubada do parecer e a votação do projeto de lei que torna as escolas serviço essencial. Em sua fala, ele ressaltou os prejuízos de aprendizagem, emocionais e sociais que crianças e jovens estão tendo sem as aulas presenciais. “As escolas são muito mais que um local de saberes, é também de construções sociais”, disse.

Mesmo apresentando justificativas favoráveis para a derrubada do parecer, em votação o parecer contrário foi mantido por 16 votos favoráveis, 9 contrários e uma ausência.

Postado dia 30/04/2021

Para que Uberlândia se RENOVE

“Tenho sido impulsionado a me ajoelhar, muitas vezes, pela convicção esmagadora de que não tinha mais outro caminho a seguir.” (Abraham Lincoln)